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CONVITE: DESAGRAVO PÚBLICO - Derli da Silveira - 30/10/2012
CONVITE PARA A SESSÃO DE DESAGRAVO PÚBLICO - 30/10/2012
Após analisado e aprovado pelo Conselho Pleno da OAB/RS, a Susbseção da OAB/RS de Viamão promoverá, nesta terça-feira – 30/10/2012 às 17h – Sessão Pública de Desagravo ao Advogado Derlí Da Silveira, por ter sido desrespeitado no exercício da profissão e na defesa dos interesses de seu cliente, devido à postura da magistrada da Vara do Trabalho de Viamão, Luiza Rumi Steinbruch, durante audiência realizada em meados de janeiro do corrente ano.
Segundo a relatora do processo, conselheira seccional Maria Cristina Carrion Vidal Oliveira, destacou que, conforme os autos, tratou-se de audiência trabalhista em que a juíza que presidia a sessão, após altercações com o advogado, tratou-o de forma descortês, com abuso de autoridade, cassando-lhe a palavra e mandando-lhe que se retirasse da sala e, não o fazendo, determinando que o segurança o retirasse, sem o acompanhamento de representante da OAB. Além disso, prosseguiu a audiência somente com a presença do cliente do representante.
O advogado é constitucionalmente legitimado como figura essencial e à administração da justiça consoante art. 133 da Constituição Federal de 1988: "O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei" – devendo atuar com destemor, decoro, veracidade, lealdade e boa-fé, enquanto no exercício da advocacia, prestando verdadeiro serviço público e exercendo função social na busca da concretização da justiça na causa de seu constituinte. Logo, precisa de garantias para desenvolver suas atividades com independência e dignidade.
O Desagravo Público é, portanto, uma garantia conferida a todo profissional que, quando no exercício da sua profissão ou em razão dela, tenha sua moral violada ou ofendida por terceiro.
Para garantir as prerrogativas da advocacia a OAB disponibiliza todo o suporte jurídico ao profissional, tanto em ação penal quanto em eventual ação civil, resguardando a defesa dos direitos da classe, para ao final conclamar publicamente a solidariedade contra a ofensa irrogada ao advogado. Mais que uma medida assecuratória o desagravo é o instrumento em prol da dignidade profissional.
A sessão pública que será realizada na Câmara Municipal de Vereadores, na Praça Julio de Castilhos, s/n, no centro de Viamão contará com a presença do Presidente da OAB/RS – Dr. Cláudio Lamachia, que prestará solidariedade ao Dr. Derli da Silveira por ter sido cerceado em suas prerrogativas profissionais.
Com o mesmo prestígio que representa os interesses alheios convida seus clientes, colaboradores, amigos e familiares a comparecerem a Sessão de Desagravo Público.